Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
CURSO DE DIREITO (11.00.43.46.01) |
| Curso: |
DIREITO - CAMPUS MACEIÓ - MATUTINO - PRESENCIAL - Maceió - BACHARELADO - Regular - Semestral (13207) |
| Código: |
DIRT137 |
| Nome: |
DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO 2 |
| Carga Horária Teórica: |
36 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
36 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Não |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
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| Ementa/Descrição: |
Direito e meio ambiente – Aspectos econômicos e políticos da proteção ambiental em nível mundial – Normas constitucionais ambientais – Competências do ente federativo – O SISNAMA e o licenciamento ambiental – Interesses difusos, Ministério Público e ação civil pública – Dano ambiental – Função ambiental da propriedade – Tributos ecológicos – Responsabilidades civil, administrativa e penal por degradação ambiental. |
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