SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:

DISCIPLINA

Unidade Responsável:

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS (11.00.43.47.04)

Código:

CONT072

Nome:

DIREITO AMBIENTAL

Carga Horária Teórica:

60 h.

Carga Horária Prática:

0 h.

Carga Horária de Ead:

0 h.

Carga Horária Total:

60 h.

Pré-Requisitos:

Co-Requisitos:

Equivalências:

Excluir da Avaliação Institucional:

Não

Matriculável On-Line:

Sim

Horário Flexível da Turma:

Não

Horário Flexível do Docente:

Sim

Obrigatoriedade de Nota Final:

Sim

Pode Criar Turma Sem Solicitação:

Sim

Necessita de Orientador:

Não

Possui Subturmas:

Não

Exige Horário:

Sim

Quantidade de Avaliações:

Ementa/Descrição:

Evolução do Direito Ambiental. Princípios de Direito Ambiental. Proteção do meio ambiente na Constituição Federal. Política Nacional do Meio Ambiente. Instrumentos de Política Ambiental. Zoneamento Ecológico-Econômico. Padrões de Qualidade Ambiental. Avaliação de impactos ambientais - EIA/RIMA e licenciamento ambiental. Tutela do Risco. Responsabilidade civil ambiental: o dano ambiental e a sua reparação. Infrações administrativas e crimes ambientais. Termos de compromisso e ajustamento de conduta - TAC. Recursos hídricos. Gestão de florestas públicas. O Poder Judiciário e o Ministério Público na proteção do meio ambiente.

Currículos
Código	Ano.Período de Implementação	Matriz Curricular	Obrigatória	Período	Ativo
QI2011	2011.1	QUÍMICA TECNOLÓGICA E INDUSTRIAL - CAMPUS MACEIÓ - NOTURNO - Maceió - BACHARELADO - Presencial - N	Sim	9	Sim

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