SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:

DISCIPLINA

Unidade Responsável:

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROTEÇÃO DE PLANTAS (11.00.43.27.12)

Curso:

AGRONOMIA (PRODUÇÃO VEGETAL)/PPGA - Maceió - DOUTORADO

Código:

EPRS146

Nome:

NOÇÕES DE DIREITO

Carga Horária Teórica:

36 h.

Carga Horária Prática:

0 h.

Carga Horária Total:

36 h.

Pré-Requisitos:

Co-Requisitos:

Equivalências:

Excluir da Avaliação Institucional:

Não

Matriculável On-Line:

Sim

Horário Flexível da Turma:

Não

Horário Flexível do Docente:

Sim

Obrigatoriedade de Nota Final:

Sim

Pode Criar Turma Sem Solicitação:

Não

Necessita de Orientador:

Não

Exige Horário:

Sim

Permite CH Compartilhada:

Não

Permite Múltiplas Aprovações:

Não

Quantidade de Avaliações:

Ementa/Descrição:

Bases do direito. Direito e sociedade. Direito e Ciência. Teoria da norma jurídica. Validade das normas jurídicas. Noções de direito constitucional. Noções de direito administrativo e do trabalho. Direitos individuais e coletivos. Introdução ao direito de propriedade e de construir. Considerações sobre proteção ambiental. Noções de licitação. Noções de concessão de serviços. Noções de legislação sobre abertura de empresas. Noções de garantias de obras e serviços. Erros em obras, consequência e sansões. Noções de perícias. Novas tecnologias e novos direitos.

Referências:

Currículos
Código	Ano.Período de Implementação	Matriz Curricular	Obrigatória	Período	Ativo
EPR023	2018.1	ENGENHARIA DE PRODUÇÃO - CAMPUS SERTÃO - VESPERTINO - Delmiro Gouveia - BACHARELADO - Presencial - T	Sim	6	Sim

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