Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
CURSO DE QUÍMICA LICENCIATURA (11.00.43.61.02) |
| Curso: |
QUÍMICA - CAMPUS MACEIÓ - NOTURNO - PRESENCIAL - Maceió - LICENCIATURA PLENA - Regular - Semestral (107516) |
| Código: |
DIRT121 |
| Nome: |
DIREITO TRIBUTÁRIO 1 |
| Carga Horária Teórica: |
36 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
36 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( EGPA142 OU ECIS150 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Não |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
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| Ementa/Descrição: |
A atividade financeira do Estado e o papel do direito tributário. O Estado e seu poder de tributar. Fiscalidade e Extrafiscalidade. O Direito Tributário: origem, evolução, conceito e autonomia. Fontes do Direito Tributário. Princípios jurídicos da tributação. Tributo: conceito e classificações. Competência tributária. Limitações ao poder de tributar. |
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