Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
CURSO DE DIREITO (11.00.43.46.01) |
| Código: |
DIRT017 |
| Nome: |
TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL 1 |
| Carga Horária Teórica: |
80 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
80 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( DIRT100 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Não |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
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| Ementa/Descrição: |
Direito Penal: conceito, relações e história. Norma Jurídica,
Direito e Lei. Dogmática penal. Princípios constitucionais penais e direitos
fundamentais. Teoria e conceito da norma penal, sua interpretação e aplicação
no tempo e no espaço. Teoria jurídica do Crime. Conceito de delito. O fato
típico e seus elementos. Teorias da conduta, do tipo e tipicidade. Teoria da
ilicitude e a exclusão. Teoria da culpabilidade e seus elementos. Teoria do
crime tentado e consumado. Concurso de agentes: teorias e requisitos. |
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