Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
ATIVIDADE |
| Tipo de Atividade: |
CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO |
| Forma de Participação: |
ATIVIDADE ESPECIAL COLETIVA |
| Unidade Responsável: |
CURSO DE CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO/ARAPIRACA (11.00.43.63.07.05) |
| Curso: |
CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO - CAMPUS ARAPIRACA - VESPERTINO - PRESENCIAL - Arapiraca - BACHARELADO - Regular - Semestral (101942) |
| Código: |
ZOOT073 |
| Nome: |
DIREITO AGRARIO E AMBIENTAL |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Orientação: |
0 h. |
| Carga Horária Dedicada do Docente: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Aceita Criar Turma: |
Sim |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
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| Ementa/Descrição: |
Fornecer noções introdut´´orias e conceitos sobre a legislação agrária e ambiental, e sua finalidade importância e âmbito de abrangência. Fontes do direito agrário e ambiental. Princípios constitucionais do direito agrário e ambiental. Limites e tutela que o ordenamento jurídico traça no meio agrário, inclusive a reforma agrária no âmbito constitucional e infra-constitucional, penalidades impostas e pontos controvertidos. Estudar a importância da normatização agrária e ambiental, com ênfase a tutela estatal da propriedade agrícola, bem como as matérias contratuais ( arredamento, parceria etc. ). Fornecer subsídios para a compreensão do direito agrário e ambiental de forma integrada, sob a óptica constitucional do desenvolvimento sustentável do meio rural. |
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