SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	MÓDULO
Unidade Responsável:	FACULDADE DE DIREITO (11.00.43.46)
Curso:	DIREITO PROCESSUAL CIVIL/FDA
Código:	FDA0004
Nome:	RECURSOS E OUTROS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS
Carga Horária Teórica:	30 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Total:	30 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Não
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Permite Múltiplas Aprovações:	Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa/Descrição:	Recursos, ações autônomas de impugnação e sucedâneos recursais. Natureza e efeitos dos recursos. Recurso adesivo e recurso de terceiro prejudicado. Princípios recursais (fungibilidade, taxatividade, reformatio in pejus e demais princípios). Renúncia e desistência de recurso. Apelação. Agravo de instrumento. Embargos de declaração. Recursos especial e extraordinário