SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:

DISCIPLINA

Unidade Responsável:

CURSO DE ENGENHARIA QUÍMICA (11.00.43.25.09)

Código:

EQUI125

Nome:

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Carga Horária Teórica:

60 h.

Carga Horária Prática:

0 h.

Carga Horária de Ead:

0 h.

Carga Horária Total:

60 h.

Pré-Requisitos:

Co-Requisitos:

Equivalências:

Excluir da Avaliação Institucional:

Não

Matriculável On-Line:

Sim

Horário Flexível da Turma:

Não

Horário Flexível do Docente:

Sim

Obrigatoriedade de Nota Final:

Sim

Pode Criar Turma Sem Solicitação:

Sim

Necessita de Orientador:

Não

Possui Subturmas:

Não

Exige Horário:

Sim

Quantidade de Avaliações:

Ementa/Descrição:

Introdução. Direito Ambiental. O ambiente na legislação brasileira. O patrimônio ambiental nacional: natural, artificial e cultural. O meio ambiente na Constituição Federal de 1988. A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938, de 31/08/1981). A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433, de 08/01/1997). A Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795, de 27/04/1999). O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985, de 18/07/2000). Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12/02/1998).

Histórico de Equivalências
Expressão de Equivalência	Ativa	Início da Vigência	Fim da Vigência
( ADMN166 )	INATIVO	01/01/2006

Currículos
Código	Ano.Período de Implementação	Matriz Curricular	Obrigatória	Ativo
EQUI1	2006.1	ENGENHARIA QUÍMICA - CAMPUS MACEIÓ - INTEGRAL - Maceió - BACHARELADO - Presencial - I	Não	Sim
EQU031	2012.1	ENGENHARIA QUÍMICA - CAMPUS MACEIÓ - INTEGRAL - Maceió - BACHARELADO - Presencial - I	Não	Sim
EQU033	2023.1	ENGENHARIA QUÍMICA - CAMPUS MACEIÓ - INTEGRAL - Maceió - BACHARELADO - Presencial - I	Não	Sim

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