Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
CURSO DE DIREITO (11.00.43.46.01) |
| Curso: |
DIREITO - CAMPUS MACEIÓ - NOTURNO - PRESENCIAL - Maceió - BACHARELADO - Regular - Semestral (13207) |
| Código: |
DIRT158 |
| Nome: |
DIREITO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES |
| Carga Horária Teórica: |
36 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
36 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Não |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
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| Ementa/Descrição: |
Princípios do Direito da Criança e do Adolescente. Análise do sistema jurídico de proteção dos direitos infantoadolescentes a partir da normativa internacional e no âmbito normativo interno. A Constituição da República Federativa do Brasil e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Atos infracionais e atos de indisciplina escolar. Medidas sócio-educativas. Justiça da infância e da juventude. |
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