Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
CURSO DE AGROECOLOGIA (11.00.43.27.17) |
| Curso: |
AGROECOLOGIA - PRONERA - CAMPUS CECA - INTEGRAL - PRONERA - PRESENCIAL - Rio Largo - BACHARELADO - Regular - Semestral (1457433) |
| Código: |
METR071 |
| Nome: |
LEGISLAÇÃO E DIREITO AMBIENTAL |
| Carga Horária Teórica: |
50 h. |
| Carga Horária Prática: |
10 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Não |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
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| Ementa/Descrição: |
Origem e desenvolvimento da legislação ambiental. Política e Legislação Ambiental. Política Nacional de Meio Ambiente(Lei 6938/81). Lei de Crime Ambiental(Lei 9605/95). Legislação Ambiental na Constituição Federal e Estadual. Diretrizes internacionais de meio ambiente. Meios administrativos e judiciais de proteção ambiental. Legislação específica: unidades de conservação, poluição e licenciamento ambiental. Resoluções do CONAMA. Princípio de Desenvolvimento Sustentável. Lei de Política Nacional do Meio Ambiente. Licenciamento Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental. Relatório de Impacto Ambiental. Pontos de conflito da legislação ambiental e sua aplicação na prática social. |
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