SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:

DISCIPLINA

Unidade Responsável:

ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (11.00.43.56.06)

Código:

ECOM046

Nome:

NOÇOES DE DIREITO

Carga Horária Teórica:

40 h.

Carga Horária Prática:

20 h.

Carga Horária de Ead:

0 h.

Carga Horária Total:

60 h.

Pré-Requisitos:

Co-Requisitos:

Equivalências:

( ( COMP387 ) )

Excluir da Avaliação Institucional:

Não

Matriculável On-Line:

Sim

Horário Flexível da Turma:

Não

Horário Flexível do Docente:

Sim

Obrigatoriedade de Nota Final:

Sim

Pode Criar Turma Sem Solicitação:

Sim

Necessita de Orientador:

Não

Possui Subturmas:

Não

Exige Horário:

Sim

Quantidade de Avaliações:

Ementa/Descrição:

Direito como meio de controle social. Direitos Fundamentais. Princípio da Igualdade. Noções gerais de direito e de direito civil. Direito comercial – noções gerais, títulos de crédito, sociedades comerciais. Propriedade industrial e direito autoral. Direito do trabalho – conceitos de empregado e empregador, duração do trabalho, remuneração. Justiça do trabalho. Direito tributário – sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, tributos. Direito administrativo – atos administrativos, concorrência pública. Noção de Direito Ambiental. Legislação específica.

Currículos
Código	Ano.Período de Implementação	Matriz Curricular	Obrigatória	Período	Ativo
C2011	2011.1	ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO - CAMPUS MACEIÓ - Maceió - BACHARELADO - Presencial - T	Sim	7	Sim
C2011	2011.1	ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO - CAMPUS MACEIÓ - Maceió - BACHARELADO - Presencial - M	Sim	7	Sim

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