Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
CURSO DE PEDAGOGIA LICENCIATURA (11.00.44.03.01.02.06) |
| Curso: |
PEDAGOGIA - CAMPUS SERTÃO - PRESENCIAL - Delmiro Gouveia - LICENCIATURA PLENA - Regular - Semestral (1151166) |
| Código: |
DIRT097 |
| Nome: |
DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS |
| Carga Horária Teórica: |
72 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
72 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Não |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
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| Ementa/Descrição: |
Evolução histórica dos direitos fundamentais: doutrina cristã, filosofia iluminista, teorias do contrato social, teoria liberal-burguesa. Antecedentes legislativos: Inglaterra, Estados Unidos e França. Declarações de direitos. Constitucionalização dos direitos humanos. Internacionalização
dos direitos humanos. Estrutura de proteção aos direitos humanos no direito internacional: Sistema Global e Sistemas Regionais. Gerações dos direitos fundamentais. Dimensão subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais. Aplicabilidade imediata. Eficácia vertical, horizontal e transversal dos direitos fundamentais. Direitos fundamentais e cláusulas pétreas. Direitos e
garantias fundamentais. Recepção dos tratados internacionais sobre direitos humanos no sistema jurídico brasileiro: EC 45. Adesão do Brasil ao Tribunal Penal Internacional. |
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