Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
CURSO DE DIREITO (11.00.43.46.01) |
| Código: |
DIRT019 |
| Nome: |
TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL 2 |
| Carga Horária Teórica: |
0 h. |
| Carga Horária Prática: |
80 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
80 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Não |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
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| Ementa/Descrição: |
Direito Penal. Importância da teoria da pena: as teorias
legitimadoras e deslegitimadoras. Direitos fundamentais e penas. As penas
privativas de liberdade e os seus substitutivos. Necessidade e desnecessidade
da prisão. Penas restritivas de direito e as Regras de Tóquio. A multa penal.
Aplicação da pena: sistema e limites do juiz. Suspensão condicional da pena.
Medidas de segurança: aplicação do princípio da legalidade. Causas extintivas
da punibilidade. A prescrição penal. |
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