| Ementa/Descrição: |
Conhecimento e compreensão da relação entre o Fisco e o Contribuinte, os princípios básicos e normas que regem o direito e a legislação tributária e complementar, o orçamento,os tributos, as obrigações, a estrutura e o funcionamento da administração pública fiscal,bem como o ilícito e o contencioso tributário. |